Dispensa Eletrônica sem Disputa

Etapas para se realizar uma Dispensa Eletrônica sem disputa.

1ª ETAPA: Preencher os Dados Gerais do Processo

1º Passo: Modalidade

• Modalidade: Dispensa

• Amparo legal

• Unidade: Caso o Ente Público possua unidades compradoras distintas (ex.: saúde, educação), será necessário selecioná-las. Se for unidade única, essa seleção não é necessária.

• Unidades Participantes: Selecione a unidade responsável pela publicação e, se necessário, inclua as unidades participantes (opcional).

• Agente de contratação: Escolha, entre os usuários cadastrados, quem será o agente de contratação.

• Autoridade Competente: Escolha, entre os usuários cadastrados, quem é a autoridade competente do órgão. A função de homologar o processo somente estará disponível no login da autoridade competente.

• Equipe de apoio: Escolha quem fará parte da equipe de apoio para este processo.

• Importar equipe: utilize essa opção quando desejar replicar a mesma equipe de um edital já cadastrado anteriormente

• Transferência voluntária da união: Marque está opção sempre que o recurso financeiro for originário de transferência voluntaria da União. Nesta hipótese é necessário informar se a origem do recurso é nacional ou internacional juntamente com  o número do convênio/ano.

A plataforma é integrada ao Transferegov, com envio automático das informações. Ainda assim, o preenchimento correto é de responsabilidade do Ente Público.

• Número do Processo: Informe o número do processo de licitação e o ano.

• Número da Dispensa: Informe o número da dispensa eletrônica e o ano.

• Benefício de regionalidade: Informe o tipo de benefício caso tenha previsão de aplicação.

• Modo de Disputa: Sem Disputa.

• Precisão dos valores: Informe o número de casas decimais.

• Números da dotação orçamentária: Informe o N° da dotação orçamentária.

• Critério de Julgamento: Informe o critério de julgamento aplicado.

• Formato do lance: Informe o formato de lances aplicado.

• Registro de Preços: Quando se tratar de registro de preço, marque sim.

• Prazo de Validade: Informe qual é a validade do registro de preço.
  Informar também se é permitido carona, marque esse campo caso outros órgãos possam aderir a sua ata de registro de preço.

• Descrição do objeto: Descreva de forma clara e detalhada, alinhada ao termo de referência. 

• Segmentos de fornecimento: Informe as linhas de atuação relacionadas ao objeto, para direcionar a divulgação aos fornecedores da área. Quanto mais segmentos forem cadastrados, maior será o alcance do edital.

• Início do recebimento de propostas: Data de início da dispensa.

• Fim do recebimento de propostas: Data de fim de recebimento de propostas.

No botão “Ações”, estão disponíveis as seguintes funcionalidades:

• Importar Lotes e Itens: Permite a inclusão dos itens por meio de arquivo do sistema de gestão ou planilha Excel (com modelo disponibilizado para preenchimento)

• Alterações em massa: Ações em massa que serão aplicadas em todos os lotes.

Caso prefira realizar o cadastro manualmente, basta clicar em “+ Adicionar Lotes”.

• Tipo Itens: Defina se é produto ou serviço.

• Tipo de Benefício: Informe se há aplicação de algum benefício no lote.

• Valor entre Lances: Informe qual será o intervalo mínimo entre os lances.

• Descrição do Lote: Faça uma breve descrição do lote licitado.

• Requerer Marca e Fabricante: Essa opção permite definir se, no envio da proposta, o fornecedor deverá informar obrigatoriamente a marca e o fabricante do produto/serviço ou se o preenchimento será opcional.

• Bloquear alteração da descrição:  Ao marcar essa opção, os fornecedores não poderão alterar a descrição do item.

• Valor Sigiloso: Caso preveja sigilo do valor de referência, marque esta opção. Assim, o valor não será exibido aos licitantes no momento do cadastro da proposta.

• Documentos de análise do lote: Utilize esta opção para exigir que o fornecedor junte documentos em sua proposta de preço, os quais ficarão disponíveis para avaliação no momento de classificação/desclassificação de proposta.

• Descrição: Descrição detalhada do item do lote.

• Unidade de Medida: Informe qual será a unidade de medida. Exemplo: quilos, horas, meses, unidade, etc.

• Quantidade: Informe a quantidade desejada do item descrito.

• Valor Unitário: Informe qual é o valor de referência unitário do item.

Total: Será calculado automaticamente o valor global do item.

Para adicionar mais itens, clique em "+ ADICIONAR ITEM".
Lembre-se que para adicionar novo item ao lote, o formato de lance deve ser Global.  

4ª ETAPA: Publicação

• Avisos: Aba onde serão notificadas todas as atualizações e edições realizadas no processo em andamento. E onde também podem ser inseridas mensagens pelo Ente Público caso seja necessário informar algo aos participantes.

• Solicitações: Aba onde ficam disponibilizadas todas as solicitações enviadas pelos participantes ou interessados ao processo. Sejam elas: Impugnação, pedido de esclarecimento ou recurso e contrarrazão. (Recurso e Contrarrazão apenas se aberta a fase de recurso do processo após início do mesmo).

Obs.: Todos avisos e solicitações são notificados via e-mail

• Propostas: Aba destinada ao acompanhamento da quantidade de participantes que já enviaram propostas nos lotes do processo.
  

Obs: O acesso as propostas (valor, marca, fabricante, etc...) só é disponibilizado a partir da data e horário marcados para o início da sessão.

• Integrações: Verificar se a integração com o sistema desejado foi bem sucedida. Ex: PNCP ou Transferegov. 

A classificação das propostas, pode ser realizada de duas formas:

Automática: O sistema realiza a classificação automática de todas as propostas.

Manual: O agente e a equipe fazem a análise e classificação de cada proposta apresentada.

Só após análise e classificação de todas as propostas, o Agente de Contratação irá realizar o julgamento.

7ª ETAPA: Decisão

Para mais detalhes sobre a aba de decisão, acesse o manual: Decisão

9ª ETAPA: Finalização

Por fim, no botão de "Ações", basta finalizar o processo, e o mesmo foi concluído com sucesso.