Dispensa Eletrônica Com Disputa
Pedro Carvalho
Última atualização há um ano
Etapas para se realizar uma Dispensa Eletrônica com disputa.
1ª ETAPA: Preencher os Dados Gerais do Processo
1º Passo: Modalidade
1) Modalidade: Dispensa
2) Amparo legal:
*Lei 14.133/2021, Art. 75, I (Dispensa por valor - Obras e Serviços de Engenharia)
*Lei 14.133/2021, Art. 75, II (Dispensa por valor - Bens e Serviços Comuns)
2º Passo: Dados da Unidade
1) Unidade: Se o Ente Público possuir separação de unidades compradoras (como fundos de saúde, educação, etc.), será necessário informar a unidade compradora. Caso o seu Ente Público seja unidade única, não é necessário escolher.
2) Unidades Participantes: Escolher a unidade do Ente Público que está publicando e, caso deseje (campo opcional), selecione as unidades participantes do processo.
3º Passo: Equipe do Processo
1) Agente de Contratações: Escolha, entre os usuários cadastrados quem, conforme portaria do órgão, será o agente de contratação.
2) Autoridade Competente: Escolha, entre os usuários cadastrados, quem é a autoridade competente do órgão. A função de homologar o processo somente estará disponível no login da autoridade competente.
3) Equipe de apoio: Escolha quem fará parte da equipe de apoio para este processo. É necessário escolher no mínimo duas pessoas (art. 8º lei 14.133/2021 § 2º)
*Escolher equipe anterior: Escolha essa função quando já houver um edital anteriormente cadastrado e você deseja repetir a equipe responsável.
Depois clique em avançar.
4º Passo: Origem dos Recursos
1) É convênio/transferência voluntária da União? Marque está opção sempre que o recurso financeiro for originário de transferência voluntaria da União.
2) Nesta hipótese é necessário informar se a origem do recurso é nacional ou internacional.
3) Informe o número do convênio/ano.
A Licitar Digital está integrada a Plataforma Transferegov e as informações necessárias são enviadas de forma automática. No entanto, o preenchimento correto das informações é de responsabilidade do Ente Público.
5º Passo: Dados Gerais
1) Número do Processo: Informe o número do processo de licitação e o ano.
2) Número da Dispensa: Informe o número da dispensa eletrônica e o ano.
3) Preferência Regional/Local: Opte pela aplicação da referência regional/local quando no edital houver a previsão de aplicação deste benefício
4) Modo de Disputa: Com Disputa
5) Duração da Disputa: Informe qual será a duração da disputa
6) Critério de Julgamento: Selecione entre o menor preço, menor preço - taxa ou maior desconto.
7) Formato do lance: Escolha qual deve ser a referência apresentada na sala de disputa e como os licitantes devem se orientar para ofertar os lances.
a) No formato unitário: os lances serão ofertados pelo valor unitário do item.
b) No formato global: os lances serão ofertados pelo valor correspondente ao total de um lote (soma do valor unitário x o quantitativo de itens no lote).
Não podendo ser aplicado quando o critério de julgamento for maior desconto ou menor preço - taxa.
8) Números da dotação orçamentária: Preencha com o n° da dotação orçamentária
9) Casa Decimais de Preço: Defina quantas casas decimais após a vírgula poderão ter os lances ofertados, se serão duas, três ou quatro.
10) Registro de Preços: Quando se tratar de Pregão do tipo registro de preço, marque sim.
10.1) Prazo de Validade: Informe qual é a validade da ata de registro de preço.
Informar também se é permitido carona, marque esse campo caso outros órgãos possam aderir a sua ata de registro de preço.
6º Passo: Definição do Objeto
1) Segmentos de Fornecimento: Neste campo você deverá informar uma linha de fornecimento, para fins de divulgação do edital para os fornecedores atuantes na área. Quanto mais linhas de fornecimento forem informadas, maior será o alcance de divulgação do edital.
Caso entenda que o produto ou serviço licitado não se enquadra em nenhuma dessas opções, basta entrar em contato conosco que cadastraremos uma nova linha de fornecimento ou lhe ajudaremos a localizar a ideal.
2) Descrição do Objeto: Neste campo você deve descrever o objeto do edital. É importante descrever bem o objeto com citação dos itens discriminados no termo de referência. Objetos com designação genérica e não claras acarretam baixo índice de participação pelos licitantes.
7º Passo: Publicação
1) Data da Publicação no Diário Oficial: Informe a data e hora da publicação do edital no órgão oficial de publicação dos atos do Ente Público.
2) Data da Disputa: Informe a data e hora marcada para início da sessão pública de lances e fim do envio de propostas.
2ª ETAPA: Lotes e Itens
Obs: Para facilitar o entendimento dos fornecedores participantes dos pregões eletrônicos, o sistema da Licitar Digital só trabalha com lotes, nos quais podem ser inseridos um ou mais itens. Desta forma, para uma licitação por itens adicione um item em cada lote.
No botão "Ações"; há a opção de "Alterações em massa", que serve para alterar todas as informações do lote em massa. E também a opção de "Importar Lotes e Itens", onde é possível realizar a importação dos itens através do sistema de gestão, ou através de arquivo de Excel.
Para realizar o preenchimento manual, utilize o botão "+ Adicionar Lote"
1) Tipo Itens: Defina se é produto ou serviço.
2) Tipo de Benefício: Escolha entre uma das três opções: "Sem benefício" "Exclusivo ME/EPP/COOP" ou "Aplicar cota". Para mais informações sobre o comportamento do sistema ao aplicar cota: https://licitardigital.tawk.help/article/como-criar-lotes-com-cota-de-25-para-meepp
3) Valor entre Lances: Informe qual será o valor mínimo de intervalo que deverá ser respeitado na sessão pública de lances entre um lance e outro, lembrando que os lances são ofertados por referência ao formato global ou unitário.
4) Descrição do Lote: Faça uma breve descrição do lote licitado, informando de qual bem ou serviço se trata.
5) Requerer Marca e Fabricante: Esta opção aparece para que você diga se no ato da proposta o fornecedor deve obrigatoriamente informar marca e fabricante do produto/serviço, ou se essa informação é opcional.
6) Bloquear alteração da descrição: Caso essa opção seja marcada, os fornecedores não poderão alterar a descrição do lote informada pelo ente público.
7) Requerer Documentos na Proposta: Utilize esta opção para exigir que o fornecedor junte documentos em sua proposta de preço, os quais ficarão disponíveis para avaliação no momento de classificação/desclassificação de proposta.
8) Valor Sigiloso: Caso no edital haja previsão de que o valor de referência deve ser sigiloso, marque está opção. Assim, o valor de referência não será exibido para os licitantes no momento de cadastro da proposta.
9) Descrição: Faça a descrição detalhada do item conforme termo de referência.
10) Unidade de Medida: Informe qual será a unidade de medida. Exemplo: quilos, horas, meses, unidade, etc.
11) Quantidade: Informe a quantidade desejada do item descrito.
12) Valor Unitário: Para pregão do tipo menor preço, informe qual é o valor de referência unitário do item. Para o pregão do tipo maior desconto informe qual o valor estimado para contratação sobre o qual deve ser aplicado o desconto ofertado.
Total: Será calculado automaticamente o valor global do item.
Para adicionar mais itens, clique em "+ ADICIONAR ITEM".
Lembre-se que para adicionar novo item ao lote, o formato de lance deve ser Global.
3ª ETAPA: Documentos
Documentos Processo:
Na aba de documentos é onde serão inseridos todos os documentos do processo por parte do Ente Público.
Nessa aba teremos dois campos; "PROCESSO" e "COMPLEMENTARES".
Na aba de "PROCESSO" - São inseridos todos os documentos como; Editais, Termos de Referências, Minuta do contrato, Anteprojeto, Estudo Técnico Preliminar, entre outros.
Para fazer a inserção do documento, clique em "Novo Documento".
Abrirá uma página em que dará duas opções:
1) Criar Documento:
Caso queira saber como é feita a construção desse documento dentro da plataforma segue link:
Link como criar documento diretamente na Licitar.
2) Fazer Upload:
Opção de anexar um arquivo.
Basta seguir o passo a passo do gif abaixo.
Obs: O documento anexado pode ser privado ou público
O mesmo também pode ser enviado para assinatura do responsável através da própria plataforma, basta o mesmo ser um usuário da organização cadastrado.
Documentos Complementares:
Na aba de "Complementares" serão inseridos os arquivos complementares do processo como: Decreto, Planilha, Detalhamentos Técnicos, Planilha de Composição, etc.
4ª ETAPA: Publicação
Após finalizar todos os procedimentos, no canto direito superior da tela, basta clicar em pra que o processo fique disponível para os licitantes.
Após a publicação do processo, novas abas ficarão disponíveis para que seja acompanhada a movimentação do mesmo até o dia da disputa.
1) Avisos: Aba onde serão notificadas todas as atualizações e edições realizadas no processo em andamento. E onde também podem ser inseridas mensagens pelo Órgão caso seja necessário informar algo aos participantes antes da data de disputa.
Obs: Todos os avisos são notificados via e-mail.
2) Solicitações: Aba onde ficam disponibilizadas todas as solicitações enviadas pelo fornecedor ao processo. Sejam elas: Impugnação, Pedido de Esclarecimento ou Recurso e Contrarrazão. (Recurso e Contrarrazão apenas se aberta a fase de recurso do processo após início do mesmo).
Obs: Todas as solicitações são notificadas via e-mail.
3) Propostas: Aba para se acompanhar a quantidade de participantes que já enviaram proposta nos lotes do processo.
Obs: O acesso as propostas (valor, marca, fabricante, etc...) só é disponibilizado a partir da data e horário marcados para o início da sessão.
4) Integrações: Verificar se a integração com o sistema desejado foi bem sucedida. Ex: PNCP ou Transferegov.
Obs: As demais abas só ficam disponíveis após a disputa.
5ª ETAPA: Disputa
Na Dispensa eletrônica não há classificação de propostas, todos os participantes são classificados automaticamente para a disputa.
A partir da data e horário marcados para início da sessão, o agente de contratação e equipe, acessarão diretamente a sala de disputa.
O botão de disputa direcionará para uma nova aba, onde será disponibilizada a sala de disputa.
O botão de chat dará acesso ao chat para comunicação com os licitantes, mesmo chat que fica disponibilizado dentro da sala de disputa.
O botão de ações disponibiliza 4 comandos.
*Editar: Realizar edições antes de iniciar a disputa.
*Revogar: Revogar o processo mediante justificativa.
*Anular: Anular o processo mediante justificativa.
*Cancelar: Cancelar o processo mediante justificativa.
Finalizada a negociação de todos os lotes na sala de disputa, o pregoeiro irá retornar ao processo, onde dará seguimento há etapa de habilitação.
6ª ETAPA: Habilitação
Na etapa de habilitação será disponibilizado os dados do fornecedor vencedor e dos demais participantes.
Filtros para separação de fornecedor por status:
Vale ressaltar que caso queira visualizar apenas as empresas vencedoras, basta aplicar o filtro de "Pendentes".
Para realizar a análise dos fornecedores, no botão de ações na frente de cada empresa, ficam disponibilizadas as seguintes opções:
1) Analisar Fornecedor:
*Dados Gerais: Informações referentes ao fornecedor que foram disponibilizadas no cadastro no sistema da Licitar Digital.
*Documentos: Lista com documentos de habilitação que foram anexados pelo fornecedor.
Obs: Caso seja um documento que precise ser protegido devido a LGPD e LAI, basta marcar a opção disponível na frente de cada arquivo.
*Lotes e Itens: Lote(s) cujo fornecedor em análise foi vencedor.
Em massa, ou em cada lote em particular, nesse momento será realizada a habilitação, habilitação com ressalva ou inabilitação do fornecedor.
Obs: Habilitação com ressalva apenas em caso de microempresas que apresentarem uma certidão negativa com data de validade vencida.
A inabilitação do fornecedor exige apresentação de justificativa obrigatória.
*Solicitar anexo de documentos complementares.
*Solicitação de amostra.
*Envio de mensagem (Atalho para o chat da sala de disputa).
2) Proposta Readequada: Disponibilizado um arquivo em pdf com a proposta final do fornecedor.
3) Baixar Documentos: Download de arquivo zipado com todos os arquivos inseridos pelo fornecedor na proposta.
Finalizada a etapa de habilitação, dará início a etapa de decisão do processo.
7ª ETAPA: Decisão
Esses são os filtros de separação de cada etapa, visto que o andamento dos lotes pode ser realizado de forma individual.
Para realizar uma ação em massa, segue gif.
Referente as etapas do(s) item(s) do processo.
1) Declarar vencedor:
Declarar o fornecedor vencedor do lote.
2) Intenção de recurso:
Abrir prazo para intenção de recurso.
É preciso informar qual o prazo da intenção de recurso.
3) Recurso:
*Abrir fase recursal.
*Pular fase recursal (Caso nenhum fornecedor manifeste interesse em recorrer).
Caso seja aberta a fase recursal, é necessário informar o prazo.
4) Adjudicação:
Adjudicar lote.
Obs: Pode ser adjudicado com mensagem ou não, fica a critério.
5) Homologação:
Homologar lote.
Obs: Assim como na fase de adjudicação, pode ser homologado com mensagem ou não, fica a critério.
Demais opções:
Fracassar lote, essa opção fica disponível em todas as etapas.
Voltar fase do item para a fase desejada.
Obs: Obrigatório informar justificativa para realizar o retorno da fase.
Após homologação do processo, basta realizar o envio do contrato para assinatura.
8ª ETAPA: Contratos
Para informações de como realizar o envio do contrato, segue link do manual:
Link manual como gerar e enviar contrato para assinatura.
9ª ETAPA: Finalização
No botão "Histórico":
Ficam disponibilizadas todas as atas do processo, que são alimentadas com informações a medida que o processo avança suas fases.
Por fim, no botão de "Ações", basta finalizar o processo, e o mesmo foi concluído com sucesso.
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