Inexigibilidade

Etapas para se realizar uma Inexigibilidade

1ª ETAPA: Preencher os Dados Gerais do Processo

1º Passo: Modalidade

• Modalidade: Inexigibilidade

• Amparo legal

• Unidade: Caso o Ente Público possua unidades compradoras distintas (ex.: saúde, educação), será necessário selecioná-las. Se for unidade única, essa seleção não é necessária.
  

• Unidades Participantes: Selecione a unidade responsável pela publicação e, se necessário, inclua as unidades participantes (opcional).
  

3º Passo: Equipe responsável

• Presidente da Comissão de Licitação: Escolha, entre os usuários cadastrados, quem será o presidente da comissão de licitação.

• Autoridade Competente: Escolha, entre os usuários cadastrados, quem é a autoridade competente do órgão. A função de homologar o processo somente estará disponível no login da autoridade competente.

• Equipe de apoio: Escolha quem fará parte da equipe de apoio para este processo.

• Importar equipe: utilize essa opção quando desejar replicar a mesma equipe de um edital já cadastrado anteriormente

4º Passo: Recursos orçamentários

• Transferência voluntária da união: Marque está opção sempre que o recurso financeiro for originário de transferência voluntaria da União. Nesta hipótese é necessário informar se a origem do recurso é nacional ou internacional juntamente com  o número do convênio/ano.

A plataforma é integrada ao Transferegov, com envio automático das informações. Ainda assim, o preenchimento correto é de responsabilidade do Ente Público.

5º Passo: Regras e definições

• Número do Processo: Informe o número do processo de licitação e o ano.

• Número da Inexigibilidade: Informe o número da inexigibilidade.

• Número da dotação orçamentária: Preencha com o n° da dotação orçamentária.
• Precisão dos valores: Defina quantas casas decimais após a vírgula poderão ter os lances ofertados, se serão duas, três ou quatro.

6º passo: Fornecedor

Informe o CPF/CNPJ do fornecedor e clique em “Buscar”.

Se já houver cadastro, os dados serão preenchidos automaticamente. Caso contrário, informe nome e e-mail para envio de um convite de cadastro.

7º Passo: Objeto

• Descrição do Objeto: Neste campo você deve descrever o objeto do edital. 

• Segmentos de Fornecimento: Neste campo você deverá informar uma linha de fornecimento compatível com o objeto do edital.

2ª ETAPA: Lotes e Itens

Depois de preenchidas as informações dos dados gerais, iremos para o preenchimento dos lotes e itens. 

No botão "Ações"; Há a opção de "Alterações em massa", que serve para alterar todas as informações do lote em massa. E também a opção de "Importar Lotes e Itens", onde é possível realizar a importação do itens através do sistema de gestão, ou através de arquivo de Excel.

Para realizar o preenchimento manual, utileze o botão "+ Adicionar Lote"

• Tipo Itens: Defina se é produto ou serviço. 

• Descrição do Lote: Faça uma breve descrição do lote licitado, informando de qual bem ou serviço se trata.

• Descrição do item: Faça a descrição detalhada do item conforme termo de referência.

• Unidade de Medida: Informe qual será a unidade de medida. Exemplo: quilos, horas, meses, unidade, etc.

• Quantidade: Informa a quantidade do item

• Valor Unitário: Informe o valor unitário do item ou serviço.

Valor Total: Será calculado automaticamente o valor total do item.

Para adicionar mais itens, clique em "+ ADICIONAR ITEM".
Lembre-se que para adicionar novo item ao lote, o formato de lance deve ser Global.

3º ETAPA: Documentos 

Para mais detalhes sobre o cadastro de documentos do processo, acesse o manual: Documentos

Participantes que não possuem cadastro na plataforma: Deverão realizar o cadastro no sistema e enviar a proposta em seguida. 

O acompanhamento do cadastro poderá ser visualizado na aba "Dados do participante". 

Participantes que já possuem cadastro no sistema: Enviarão apenas a proposta. 

Logo após enviar o convite, você conseguirá acompanhar a proposta na aba "Propostas".

Análise de proposta enviada:

     5º ETAPA: Habilitação

Para mais detalhes sobre o habilitação de fornecedores, acesse o manual: Habilitação

7º ETAPA: Decisão

Para mais detalhes sobre a aba de decisão, acesse o manual: Decisão

  8ª ETAPA: Contratos e Atas

    9ª ETAPA: Finalização

Por fim, no botão de "Ações", basta finalizar o processo, e o mesmo foi concluído com sucesso.