Inexigibilidade
Pedro Carvalho
Última atualização há um ano
Etapas para se realizar uma Inexigibilidade
1ª Etapa: Preencher os Dados Gerais do Processo
1º Passo: Modalidade
1) Modalidade: Inexigibilidade
2) Amparo legal:
Lei 14.133/2021, Art 74, I
Lei 14.133/2021, Art 74, II
Lei 14.133/2021, Art 74, III, a
Lei 14.133/2021, Art 74, III, b
Lei 14.133/2021, Art 74, III, c
Lei 14.133/2021, Art 74, III, d
Lei 14.133/2021, Art 74, III, e
Lei 14.133/2021, Art 74, III, f
Lei 14.133/2021, Art 74, III, g
Lei 14.133/2021, Art 74, III, h
Lei 14.133/2021, Art 74, IV
Lei 14.133/2021, Art 74, V
2º Passo: Dados da Unidade
1) Unidade: Se o Ente Público possuir separação de unidades compradoras (como fundos de saúde, educação, etc), será necessário informar a unidade compradora. Caso o seu Ente Público seja unidade única, não é necessário escolher.
2) Unidades Participantes: Escolher a unidade do Ente Público que está publicando e, caso deseje (campo opcional), selecione as unidades participantes do processo.
3º Passo: Equipe do Processo
1) Presidente da Comissão de Licitação: Escolha, entre os usuários cadastrados, quem será o presidente da comissão de licitação.
2) Autoridade Competente: Escolha, entre os usuários cadastrados, quem é a autoridade competente do órgão. A função de homologar o processo somente estará disponível no login da autoridade competente.
3) Equipe de apoio: Escolha quem fará parte da equipe de apoio para este processo. É necessário escolher no mínimo duas pessoas (art. 8º lei 14.133/2021 § 2º)
*Escolher equipe anterior: Escolha essa função quando já houver um edital anteriormente cadastrado e você deseja repetir a equipe responsável.
Depois clique em avançar.
4º Passo: Origem dos Recursos
1) É convênio/transferência voluntária da União? Marque está opção sempre que o recurso financeiro for originário de transferência voluntaria da União.
2) Nesta hipótese é necessário informar se a origem do recurso é nacional ou internacional.
3) Informe o número do convênio/ano.
A Licitar Digital está integrada a Plataforma Transferegov e as informações necessárias são enviadas de forma automática. No entanto, o preenchimento correto das informações é de responsabilidade do Ente Público.
5º Passo: Dados Gerais
1) Número do Processo: Informe o número do processo de licitação e o ano.
2) Número da Inexigibilidade: Informe o número da inexigibilidade.
3) Número da Dotação Orçamentária: Preencha com o n° da dotação orçamentária.
4) Casa Decimais de Preço: Defina quantas casas decimais após a vírgula poderão ter os lances ofertados, se serão duas, três ou quatro.
Nesta etapa, deverá ser preenchido os dados do processo, sendo: O número do processo e o ano, o número da inexigibilidade e ano e por fim, a quantidade de casas decimais após a vírgula (Decimais do preço).
6º passo: Dados do participante
Agora, você deverá informar o CPF/CNPJ do participante e clicar em "Buscar".
Caso este já possua cadastro no sistema, os dados serão preenchidos automaticamente.
Caso o participante não tenha cadastro no sistema, será necessário que informe o "nome" e "e-mail", para que possamos enviar um convite via e-mail.
OBS: Você conseguirá enviar o convite após preencher todas as etapas necessárias para publicação do processo. Caso haja pendência em alguma etapa, o sistema impossibilita o envio do convite.
7º Passo: Definição do Objeto
1) Segmentos de Fornecimento: Neste campo você deverá informar uma linha de fornecimento, para fins de divulgação do edital para os fornecedores atuantes na área. Quanto mais linhas de fornecimento forem informadas, maior será o alcance de divulgação do edital.
Caso entenda que o produto ou serviço licitado não se enquadra em nenhuma dessas opções, basta entrar em contato conosco que cadastraremos uma nova linha de fornecimento ou lhe ajudaremos a localizar a ideal.
2) Descrição do Objeto: Neste campo você deve descrever o objeto do edital. É importante descrever bem o objeto com citação dos itens discriminados no termo de referência. Objetos com designação genérica e não claras acarretam baixo índice de participação pelos licitantes.
2ª ETAPA: Lotes e Itens
Depois de preenchidas as informações dos dados gerais, iremos para o preenchimento dos lotes e itens.
Obs: Para facilitar o entendimento dos fornecedores participantes dos pregões eletrônicos, o sistema da Licitar Digital só trabalha com lotes, nos quais podem ser inseridos um ou mais itens. Desta forma, para uma licitação por itens adicione um item em cada lote.
No botão "Ações"; Há a opção de "Alterações em massa", que serve para alterar todas as informações do lote em massa. E também a opção de "Importar Lotes e Itens", onde é possível realizar a importação do itens através do sistema de gestão, ou através de arquivo de Excel.
Para realizar o preenchimento manual, utileze o botão "+ Adicionar Lote"
1)Tipo Itens: Defina se é produto ou serviço.
2) Descrição do Lote: Faça uma breve descrição do lote licitado, informando de qual bem ou serviço se trata.
3) Descrição do item: Faça a descrição detalhada do item conforme termo de referência.
4) Unidade de Medida: Informe qual será a unidade de medida. Exemplo: quilos, horas, meses, unidade, etc.
5) Valor Unitário: Informe o valor unitário do item ou serviço.
Total: Será calculado automaticamente o valor total do item.
Para adicionar mais itens, clique em "+ ADICIONAR ITEM".
Lembre-se que para adicionar novo item ao lote, o formato de lance deve ser Global.
3º ETAPA: Documentos
Documentos Processo:
Na aba de documentos é onde serão inseridos todos os documentos do processo por parte do Ente Público.
Nessa aba teremos dois campos; "PROCESSO" e "COMPLEMENTARES".
Na aba de "PROCESSO" - São inseridos todos os documentos como; Editais, Termos de Referências, Minuta do contrato, Anteprojeto, Estudo Técnico Preliminar, entre outros.
Para fazer a inserção do documento, clique em "Novo Documento".
Abrirá uma página em que dará duas opções:
1) Criar Documento:
Caso queira saber como é feita a construção desse documento dentro da plataforma segue link:
Link como criar documento diretamente na Licitar.
2) Fazer Upload:
Opção de anexar um arquivo.
Basta seguir o passo a passo do gif abaixo.
Obs: O documento anexado pode ser privado ou público
O mesmo também pode ser enviado para assinatura do responsável através da própria plataforma, basta o mesmo ser um usuário da organização cadastrado.
Documentos Complementares:
Na aba de "Complementares" serão inseridos os arquivos complementares do processo como: Decreto, Planilha, Detalhamentos Técnicos, Planilha de Composião, etc.
4º Etapa: Enviar Convite
Após finalizar o preenchimento de todas as etapas do processo, você deverá clicar em "Enviar Convite", no canto direito superior da tela, para que o e-mail seja encaminhado ao participante.
1) Participantes que não possuem cadastro na plataforma: Deverão realizar o cadastro no sistema e enviar a proposta em seguida.
O acompanhamento do cadastro poderá ser visualizado na aba "Dados do participante".
2) Participantes que já possuem cadastro no sistema: Enviarão apenas a proposta.
Logo após enviar o convite, você conseguirá acompanhar a proposta na aba "Propostas".
Análise de proposta enviada:
Depois de analisar a proposta enviada pelo participante, você conseguirá publicar o processo na plataforma para visibilidade dos licitantes, selecionando "Publicar".
5º ETAPA: Habilitação
Após o envio da proposta, é possível realizar a análise de dados e documentos do participantes antes da publicação do processo.
Para realizar a análise dos fornecedores, no botão de ações na frente de cada empresa, ficam disponibilizadas as seguintes opções:
1) Analisar Fornecedor:
*Dados Gerais: Informações referentes ao fornecedor que foram disponibilizadas no cadastro no sistema da Licitar Digital.
*Documentos: Lista com documentos de habilitação que foram anexados pelo fornecedor.
Obs: Caso seja um documento que precise ser protegido devido a LGPD e LAI, basta marcar a opção disponível na frente de cada arquivo.
*Lotes e Itens: Lote(s) cujo fornecedor em análise foi vencedor.
Em massa, ou em cada lote em particular, nesse momento será realizada a habilitação, habilitação com ressalva ou inabilitação do fornecedor.
Obs: Habilitação com ressalva e inabilitação do fornecedor exige apresentação de justificativa obrigatória.
Obs: Caso não seja necessário a análise de habilitação, ao realizar a publicação do processo, o participando é habilitado de forma automática.
2) Proposta Readequada: Disponibilizado um arquivo em pdf com a proposta final do fornecedor.
3) Baixar Documentos: Download de arquivo zipado com todos os arquivos inseridos pelo fornecedor na proposta.
Finalizada a etapa de habilitação, dará início a etapa de decisão do processo.
6º ETAPA: Decisão
Por fim, você deverá apenas "Adjudicar" e "Homologar" o processo.
Obs: Para realizar uma ação em massa, segue gif.
1) Adjudicação:
Adjudicar lote.
Obs: Pode ser adjudicado com mensagem ou não, fica a critério.
5) Homologação:
Homologar lote.
Obs: Assim como na fase de adjudicação, pode ser homologado com mensagem ou não, fica a critério.
Demais opções:
Fracassar lote, essa opção fica disponível em todas as etapas.
Voltar fase do item para a fase desejada.
Obs: Obrigatório informar jsutificativa para realizar o retorno da fase.
Após homologação do processo, basta realizar o envio do contrato para assinatura.
7ª ETAPA: Contratos
Para informações de como realizar o envio do contrato, segue link do manual:
Link manual como gerar e enviar contrato para assinatura.
9ª ETAPA: Finalização
No botão "Histórico":
Ficam disponibilizadas todas as atas do processo, que são alimentadas com informações a medida que o processo avança suas fases.
Por fim, no botão de "Ações", basta finalizar o processo, e o mesmo foi concluído com sucesso.
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