Plano de Contratação

O Plano de Contratações Anual - PCA, é uma inovação trazida na NLLC Lei 14.133/21. Tem por objetivo, racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.  

A Licitar Digital, disponibiliza inserção  do PCA em nosso portal e automaticamente o envio ao  Portal Nacional de Compras Públicas, com finalidade de dar publicidade e aprimoramento da governança pública. 

Veja a seguir como criar um PCA na Licitar Digital.

2º Passo: Informar ano e unidade compradora

3º Passo: Acessar as informações do PCA no botão azul do canto direito

4º Passo: Inserir itens

5º Passo: Preencher as informações dos itens

1 - Descrição: nome detalhado do item (bem ou serviço). Exemplo: Insulina regular humana 100Ui.

2 - Categoria: tipo de item a ser adquirido. Exemplo: Material.

3 - Quantidade: volumetria do que está sendo adquirido. Exemplo: 1000.

4 - Valor unitário: valor individual do item. Exemplo: R$10,00.

5 - Valor total: soma do valor unitário. Exemplo: R$10.000,00.

6 - Unidade de fornecimento: padrão de unidade de medida, vide tabela ao final. Exemplo: Ampola.

7 - Unidade requisitante: nome da entidade que está solicitando a compra. Exemplo: Secretária Municipal de Saúde.

8 - Valor orçamentário: valor destacado no orçamento para a aquisição do item. Exemplo: R$10.000,00.

9 - Data desejada: data possível da aquisição. Exemplo: 01/06/2024.

10 - Catálogo: 1. Outros – não havendo catálogo próprio ou não seguindo um catálogo da União, marcar como outros. Lembrar que no PNCP já existem 03 itens padronizados (água mineral, café e açúcar) os quais possuem código específico.

11 - Classificação do Catálogo: apenas duas opções conforme a natureza do item. Exemplo: 01, 02, 03.

12 - Código de classificação superior: código da Classe do material ou Grupo do serviço conforme catálogo. Se não existir, preencher livremente.

13 - Descrição Classificação Superior: Descrição da Classe do material ou Grupo do serviço conforme catálogo. Exemplo: Artigo para escritório.

Para finalizar, basta sincronizar o seu PCA ao PNCP.

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