Pedido de Impugnações, Esclarecimentos, Recurso ou Contrarrazões
Letícia Moreira Soares
Última atualização há 8 meses
Caso persistam dúvidas em relação ao edital, ou se for o caso de impugná-lo em função de descumprimento de normas legais, é possível fazê-lo através da plataforma.
Para tal, deve-se localizar o processo na aba de "pesquisar" no menu lateral esquerdo, clicar na setinha branca para visualizar os detalhes do processo, e localizar, dentro dos detalhes do processo, a aba de "SOLICITAÇÕES".
Clique em “ESCLARECIMENTO” para criar um novo esclarecimento ou em “IMPUGNAÇÃO” para criar uma nova impugnação e por fim em "RECURSO" caso queira recorrer de alguma decisão.
Envie sua solicitação escrevendo o conteúdo, lembrando que essas informações serão constadas na ata. Você também pode adicionar um documento em PDF.
No Credenciamento é possivel enviar recurso a qualquer momento, estando o processo publicado. No Pregão e na Dispensa é possivel enviar Recurso somente quando a fase recursal estiver aberta.
Destacamos que é possível anexar documentos, não sendo necessário enviar por e-mail ao Ente Público.
A resposta será consultada também pesquisando o edital e clicando em solicitações na página de detalhes do processo.
Para enviar as Contrarrazões basta enviar a mesma função disponível para o envio do recurso.
Destacamos que é importante observar os prazos estipulados para o envio de cada solicitação a fim de que não seja considerado intempestivél para o Ente Público.