Pedido de Impugnações, Esclarecimentos, Recurso ou Contrarrazões
Licitar Digital
Última atualização há 2 meses
Caso ainda existam dúvidas em relação ao edital, ou seja necessário impugná-lo por possível descumprimento de normas legais, essas ações podem ser realizadas diretamente pela plataforma.
Para isso, basta acessar os detalhes do processo desejado. Em seguida, dentro da página do processo, acesse a aba “Solicitações”.
Nessa área, você poderá:
- Clicar em “Esclarecimento” para registrar uma dúvida
- Clicar em “Impugnação” para contestar o edital
- Clicar em “Recurso” para recorrer de uma decisão
- Clicar em "Contrarrazão" para contrarrazoar a uma decisão
Após selecionar a opção desejada, preencha o conteúdo da solicitação. Lembre-se de que essas informações serão registradas em ata. Caso necessário, também é possível anexar um documento em formato PDF.
A resposta será consultada também pesquisando o edital e clicando em solicitações na página de detalhes do processo.
Destacamos a importância de observar os prazos estabelecidos para o envio de cada solicitação, a fim de evitar que ela seja considerada intempestiva pelo Ente Público.