Como saber o Resultado do Credenciamento
Letícia Moreira Soares
Última atualização há 3 meses
No e-mail enviado a você constará o resultado da análise e a justificativa da administração para a decisão. Você pode ser considerado pela administração:
• Habilitado: apto para prestar o serviço por que está tudo certo com a documentação enviada, aguarde que em breve o contrato estará disponível na plataforma para download.
• Inabilitado: um ou mais documentos enviados não atendem ao que a administração solicitou, no e-mail constará os motivos. Observe as orientações, e substitua o documento por outro que atenda às necessidades e envie a proposta para nova análise. Se você não enviar nova proposta será considerado inabilitado para prestar o serviço.
• Habilitado com ressalva: essa hipótese aplica-se para os interessados que se enquadram nos benefícios resultados na Lei Complementar nº 123/2006, em especial destaque para o art. 43, §1º. (Art.43. § 1º - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa).
O resultado também pode ser consultado na Ata do processo: